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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 12:06
Servente discriminado terá direito a reajuste salarial na Ceasa Minas
O autor propôs a ação trabalhista alegando que o Plano de Cargos e Salários da reclamada estaria a discriminá-lo, pois sua função não teria sido incluída no referido instrumento.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 09:35
Lei garante pagamento de honorários periciais em causas contra o INSS
Norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 23.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 11:58
Motorista é condenado por matar motociclista em avenida de Campinas
A pena foi fixada em 06 (seis) anos de reclusão.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 14:15
Sindicato: imprescindível?
É inegável a relevante contribuição dos Sindicatos para implementação e efetivação dos direitos trabalhistas no Brasil e no mundo.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 16:59
Juiz federal de Campinas suspende benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Decisão provisória do juiz federal Haroldo Nader em ação movida por um advogado de Vinhedo tira de Lula segurança, motorista, cartão corporativo e veículos.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 09:18
STF retoma hoje julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância
Decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros do STF. No último dia 22, maioria dos ministros concedeu uma espécie de salvo-conduto provisório para evitar prisão do ex-presidente.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 11:44
Homem de 70 anos é condenado por matar vizinha por conta de horta comunitária
O réu foi pronunciado pela suposta prática de um homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 10:41
Questões de Direito Empresarial do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Empresarial.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Julho de 2017 - 15:39
A conversão, de ofício, da Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva é possível?
Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 09:18
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova relatório da reforma trabalhista
Proposta do governo prevê pontos que poderão ser negociados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei. Eunício já disse que, 'se possível', plenário votará projeto na próxima semana.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:18
Polícia Federal indicia ex-presidente Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs
Investigação vê indícios de que edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões destinados ao PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 09:22
Comissão Especial da reforma da Previdência deve concluir votação de parecer nesta semana
Deputados também vão tentar finalizar a análise do projeto de socorro a estados em crise; no Senado, pode ser concluída a votação da proposta do fim do foro privilegiado.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 09:17
Delações Premiadas, Operação Lava Jato e Procuradoria mostram hecatombe provocada pelo lulopetismo
Enquanto Brasília ainda contabiliza os atingidos pela “lista de Janot”, os integrantes de quase todos os partidos já começam a articular a reação para evitar que venham a ser punidos pelos crimes que cometeram.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 10 de Março de 2017 - 16:51
STF: quais papéis judicantes assume o Supremo na contemporaneidade?
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 08:57
Michel Temer descarta negociar retirada da idade mínima da reforma da Previdência Social
Em entrevista à agência Reuters, presidente afirmou que proposta que estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria é 'fundamental'; ele admitiu negociar outros pontos.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Maio de 2016 - 14:47
A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF
Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais contemporâneos, para atender o padrão de dignidade alçado constitucionalmente, reclama ampliação a fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos argumentos e obstáculos erigidos pela Administração Pública no que se relaciona à reserva do possível para sua implementação. Insta salientar, ainda, que a vida se apresenta como condição elementar para o pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a dignidade não se resume a questões existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social. Para tanto, o presente busca estabelecer uma análise sobre tal locução em sede de Direito Previdenciário, à luz do entendimento do STF.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:30
Autor de parecer, Jovair Arantes diz que 'População clama' para processo de impeachment continuar
Comissão retoma discussão do parecer que defende que processo continue. Jovair Arantes disse que há indícios 'sérios' de cometimento de crime.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:23
Acusado de tentar matar por causa de dívida de R$ 20 é condenado em Ceilândia
O crime foi cometido por meio de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o denunciado contra ela atirou de inopino.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 15:09
Presidente Dilma Rousseff aponta 'golpe em curso' e promete: 'Jamais renunciarei'
Presidente recebeu apoio de dezenas de juristas contrários ao impeachment. Em discurso, governador do MA disse que escutas de Dilma são 'ilegais'.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 13:30
Pensão por morte para a filha maior
Em vários Entes Federados essa regra vigia nas décadas de 60 e 70 contemplando tanto os servidores civis quanto os militares, situação que permitiu, à época, a concessão do benefício a várias mulheres e garante, até hoje, o seu pagamento.
